ESPAÇO POLÍTICO - Que os homossexuais saibam: Nós não estamos em guerra.

 

Após a decisão unânime do Superior Tribunal Federal de equiparar a união estável entre casais do mesmo sexo (homoafetiva) como entidade familiar, o movimento político gay está achando que conseguirá implantar a nível de legislação, tudo aquilo que eles consideram como “direito de fato”.

Particularmente acho que eles estão vivendo esse momento com muita emoção, já que a decisão do STF é apenas uma porta por onde o assunto vai ser discutido via congresso nacional, local adequado para se debater essas questões, já que ali está representada a vontade do povo e não no STF, um órgão muito importante dentro do nosso sistema de governo, mas sem nenhuma legitimidade quando estamos tratando do que quer e do que pensa a nação.

O julgamento do STF foi apenas uma avaliação fria, com interpretações filosóficas, mas sem nenhuma percepção de sociedade de base, ou pelo menos dos seus verdadeiros pilares.

Outro fato interessante é que a votação revelou outra faceta do "movimento gay": a agressividade deles contra a diversidade. Parece estranho que um pequeno grupo, que difere em muito da maioria e que luta pela própria diversidade, marca de seu modelo de vida, não respeite a diversidade de pensamentos ou forma de interpretar a vida e a família.

No fundo eles querem ser aceitos por todos. Com esse objetivo, estão se organizando e vão fazer de tudo para chegarem lá, nem que para isso, todo o Brasil tenha que ser gay, o que evidentemente não vai acontecer, já que o homossexualismo é um fenômeno e continuará como tal, como a própria história da humanidade nos registra.

Fato é que os gritos de ordem do movimento político gay e de seus apoiadores estão parecendo gritos de guerra. A sensação que temos na leitura dos principais meios de comunicações é que eles estão se preparando para botar para quebrar em cima daqueles que enxergam as coisas de forma diferente.

Nesse cenário de guerra, os evangélicos parecem ser os seus maiores alvos, tendo até uma lista elaborada por eles onde constam os dez nomes mais prejudiciais ao movimento, que em grande parte são dos nossos arraiais. Os católicos de certa forma foram preservados, até mesmo os bispos da CNBB, apesar de terem tido uma postura muito honrosa no julgamento sendo claros em relação ao conceito de família e como é vista a relação homoafetiva na visão do cristianismo.

Tendo em vista o quadro estabelecido, que no fundo não traz proveito para ninguém, quero dizer como cristão e pastor aos homossexuais que visitarem essa página, não ao movimento gay, que independente de enxergamos a vida de forma diferente, tenho profundo respeito pela pessoa do homossexual e sua forma de viver sua sexualidade, mas apesar disso, me reservo o direito de continuar orando para que Deus possa aconselhar o coração de vocês, como o de todos nós, sobre qual é o melhor caminho de sermos sua imagem e semelhança, afinal de contas, todos nós existimos em um primeiro plano para isso.
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Em Cristo

Pr.Paulo Cesar Nogueira

Abaixo tire suas dúvidas sobre o que aconteceu no STF ontem.

O que o Supremo decidiu?

Os ministros entenderam que a união estável entre casais do mesmo sexo deve ser reconhecida como entidade familiar. Com isso, homossexuais podem ter os mesmos direitos previstos na lei 9.278/1996, a lei de união estável, que considera como entidade familiar “a convivência duradoura, pública e contínua”.

O que a Constituição diz sobre união estável?

Conforme a Constituição de 1988 “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”.

Quais são os direitos garantidos na lei de união estável, a lei 9.278/1996?

Divisão da guarda e sustento dos filhos, possibilidade de pensão alimentícia, herança em caso de morte, partilha de bens em caso do fim da união e facilidades para conversão da união estável em casamento. A união estável tem o mesmo peso do casamento civil para efeitos de inclusão do companheiro em plano de saúde, por exemplo.

Por que o Supremo se manifestou sobre o assunto?

O STF foi provocado em duas ações, uma proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e outra pelo governo do estado do Rio de Janeiro. A ação da PGR, de caráter mais amplo, pediu o reconhecimento dos direitos civis de pessoas do mesmo sexo. O governo do Rio queria que o regime jurídico das uniões estáveis fosse aplicado aos casais homossexuais, para que servidores do governo estadual tivessem assegurados benefícios, como previdência e auxílio-saúde. Nos dois casos, a decisão favorável foi unânime.

A decisão do STF é garantia de que todos os homossexuais terão os direitos assegurados?

Não, para isso seria necessário o Congresso modificar a lei, e a Presidência da República sancionar. Somente a partir de uma lei o direito passa a ser automático.

Com base na decisão, os casais homossexuais podem ir ao cartório para solicitar o casamento civil?

Em tese, sim, de acordo com o relator do processo, ministro Ayres Britto. No entanto, como não se trata de uma lei, o cartório não é obrigado a aceitar o entendimento do Supremo e agendar o casamento. Com a decisão, porém, quem não conseguir tem a opção de ir à Justiça requerer o direito.

Quais as diferenças entre união estável e casamento civil?

A diferença é que a união estável acontece sem formalidades, de forma natural, a partir da convivência do casal, e o casamento civil é um contrato jurídico formal estabelecido em cartório entre suas pessoas.

Órgãos públicos são obrigados de imediato a reconhecer a união homossexual?

Não. No entanto, os casais que se sentirem prejudicados podem procurar a Justiça.

A Justiça de primeira instância vai conceder o direito de imediato por conta da decisão do Supremo?

Não, pois não se trata de uma decisão vinculante (quando sua aplicação é obrigatória a todos os agentes da administração pública). Porém, caso as instâncias inferiores da Justiça se recusem a conceder o direito, os casais podem recorrer aos tribunais superiores.

A partir de agora, os casais homossexuais podem se candidatar à adoção?

Há atualmente casos pontuais em que a Justiça permitiu que a adoção por homossexuais. Com a decisão do STF reconhecendo a união estável, é possível que a Justiça passe a conceder a guarda em nome dos dois.

Quais são os direitos já adquiridos pelos homossexuais?

A Receita Federal permite que os casais homossexuais declarem o Imposto de Renda em conjunto ou que um deles seja considerado dependente. O INSS também tornou permanente a regra que reconhece os benefícios previdenciários a dependentes, como pensão por morte ou auxílio-reclusão. Nos dois casos, é preciso comprovar a vida em comum.

Atualmente, há dados sobre a quantidade de casais homossexuais no país?

De acordo com o Censo Demográfico 2010, do IBGE, o país tem mais de 60 mil casais homossexuais.

O que deve acontecer após a decisão do Supremo?

O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, disse que o Congresso precisa discutir e votar leis que delimitem os direitos em consequência do reconhecimento da união estável.